Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

01/05/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Maio de 2020
    5 de Maio de 2020

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